Quinta-feira, 5 de Abril de 2012

Olhar para o passado, adaptar ao presente.

(NUM PASSADO LONGÍNQUO...)
A Lei das Sesmarias, promulgada em Santarém, a 28 de maio de 1375, insere-se num contexto de crise económica que se manifestava há já algumas décadas por toda a Europa. Verificou-se e tornou-se característica deste período, a falta de mão-de-obra rural que levou à diminuição da produção agrícola e ao despovoamento de todo o País. A lei das Sesmarias e outras disposições locais anteriores pretendiam fixar os trabalhadores rurais às terras e diminuir o despovoamento. As causas que levaram à promulgação desta lei foram a escassez de cereais, a carência de mão-de-obra, o aumento dos preços, a falta de gado para a lavoura, a diferença entre as rendas pedidas pelos donos da terra e os valores oferecidos pelos rendeiros e o aumento dos ociosos e vadios. (Até aqui, quase que podíamos dizer que o pano de fundo é o século XXI e não o remoto século XIV!) A lei pretendia obrigar os proprietários a cultivar as terras mediante pena de expropriação, obrigar ao trabalho na agricultura a todos os que fossem filhos ou netos de lavradores e a todos os que não possuíssem bens avaliados até quinhentas libras, evitar o encarecimento geral fixando os salários rurais, obrigar os lavradores a terem o gado necessário para a lavoura e fixando o preço do mesmo gado, proibir a criação de gado que não fosse para trabalhos de lavoura, fixar preços de rendas, aumentar o número de trabalhadores rurais pela compulsão de mendigos, ociosos e vadios que pudessem fazer uso do seu corpo. A grande novidade desta lei é a instituição do princípio de expropriação da propriedade caso a terra não fosse aproveitada. Procurava-se repor em cultivo terras que já o haviam tido e que os factos já mencionados tinham transformado em baldios. A lei das Sesmarias foi como que uma reforma agrária.

(NUM PRESENTE FRESCO...)
O governo aprovou no passado dia 29 de Março a criação de uma bolsa de terras para fins agrícolas, florestais e silvo pastoris, que serão disponibilizadas de forma voluntária pelos privados e que terão como estímulo positivo a redução do IMI para quem disponibilize a terra e a trabalhe. O grande objetivo é aumentar a nossa produção quer na área agrícola, que na área florestal e também de atrair mais gente para a agricultura, nomeadamente jovens. A nova bolsa de terras irá integrar terras do Estado, terras de particulares, terras que estão sem uso agrícola e não têm dono conhecido, ou seja, que são "terras abandonadas", e baldios.

Identificamos algumas semelhanças entre estas duas políticas, tão afastadas pelo tempo mas simultaneamente unidas pela substância. Como se assemelha óbvio, em 2012 não podemos (talvez alguns até gostassem...) expropriar os cidadãos, estando o direito à propriedade privada mais do que adquirido, consagrado e respeitado. Agora, o que não pode ser permitido por um governo que se proclama (e quer) reformista é que os problemas supramencionados, que se verificavam na idade média e se perpetuam na actualidade sejam negligenciados ou tratados de forma superficial e conjuntural. Se não podemos literalmente forçar as pessoas a cultivar as terras e a dedicarem-se à agricultura (nem mesmo os ociosos e parasitas da sociedade) como na época da lei das sesmarias, que arranjemos mecanismos e instrumentos democráticos que façam regressar as pessoas ao trabalho na agricultura e também despertar o interesse dos mais novos, para podermos catapultar a produção nacional rumo ao restabelecimento de uma reserva alimentar estratégica, essencial para a real soberania de um Estado. Esta medida política da criação de uma bolsa de terras vai, a meu ver, precisamente nesse sentido, e espero francamente que ajude a repovoar o interior e zonas rurais, a aumentar a eficiência reduzindo o desperdício, a equilibrar a balança externa e a diminuir o desemprego. Pode não ser suficiente, mas já é melhor que a sua ausência.


Saudações.
publicado por polideias às 18:36
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2 comentários:
De:

Data:
10 de Janeiro de 2013 às 11:50


De:

Data:
10 de Janeiro de 2013 às 12:38


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